Não à prorrogação dos contratos de pedágio

Aumento da tarifa de Pedágio: confira algumas ações do deputado sobre este tema.
Evandro Araújo integra a Frente Parlamentar Contra a Prorrogação dos Contratos de Pedagio.

Aumento da tarifa de Pedágio: confira algumas ações do deputado sobre este tema

O deputado Evandro Araújo integra a Frente Parlamentar Contra a Prorrogação dos Contratos de Pedágio e tem participado, junto a outros deputados, de Audiências Públicas em diversos municípios, denunciando a falta de obras e os abusos em relação a preços e tarifas. Também junto a sociedade civil organizada os deputados que integram esta Frente vêm articulando para evitar que o contrato firmado com as concessionárias de pedágio seja renovado por mais 25 ou 30 anos. Contudo, as ações judiciais contra as concessionárias não prosperam, tendo em vista o grande poder financeiro e econômico das mesmas e também porque o contrato firmado com o Governo do Estado tem uma amarração jurídica que as favorece em muito.

A expectativa de melhora vem com o fim da concessão, mas somente em 2021. Para isso, o deputado como membro da Frente Parlamentar, está trabalhando por outro modelo de contrato, com tarifas reduzidas e obras já no começo do contrato. 

Um dos frutos de toda esta mobilização foi a instalação do Pedagiômetro -contadores de tráfego – nas praças de pedágio, que garante maior transparência. E para garantir que os usuários possam de fato acompanhar e fiscalizar estes dados, o deputado apresentou, também com outros parlamentares, o Projeto de Lei 549/2017 (que segue tramitando na Assembleia Legislativa), e que prevê a instalação de um painel em local de fácil visualização nas praças de pedágio apresentando, em tempo real, os valores arrecadados.

 

 

 

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