É o que diz o projeto de lei de autoria do deputado Evandro Araújo quando, por qualquer motivo, operadoras de planos de saúde deixarem de atender a um consumidor
Projeto de lei 34/2018, de autoria do deputado Evandro Araújo obriga planos de saúde e seguros privados de assistência à saúde, a fornecerem justificativa formal quando, por qualquer motivo, deixarem de atender a um consumidor. Isto deverá ocorrer imediatamente no ato da negativa.
A ideia é que o plano explique devidamente o motivo pelo qual nao fará cobertura parcial ou total de alguma cirurgia ou diagnóstico, bem como também de tratamento de internação.
"Hoje em dia quando um paciente recorre à justiça porque o plano de saúde lhe negou a cobertura de um atendimento, ele precisa de comprovantes que embasem sua reclamação. Este é o início de uma jornada cansativa, e isto põe em risco o direito a saúde das pessoas, e até mesmo o direito a vida, nos casos mais extremos," explica Araújo.
O projeto visa trazer mais transparencia na relação dos usuários com seus planos de saúde. Em alguns casos as justificativas costumam ser vagas e pouco claras, o que é prejudicial ao consumidor.
O projeto que segue em trâmite na Assembleia Legislativa servirá para evitar qualquer espécie de má fé ou obscuridade por parte dos planos. Projeto similar já tem parecer favorável no STF.
Foto: Pedro de Oliveira/Alep