PEC do deputado Evandro Araújo, quer tornar projetos de lei de iniciativa popular mais simples e fáceis de serem apresentados
Uma proposta de emenda à Constituição do Estado do Paraná (PEC 04/2015), de autoria do deputado Evandro Araújo, propõe tornar projetos de lei de iniciativa popular mais simples e fáceis de serem apresentados. Para se ter uma ideia, em 28 anos de constituição do Paraná, foi apresentado apenas 1 projeto de iniciativa da população. A proposta do parlamentar é facilitar o inicio de um processo legislativo quando o projeto for de grande interesse comum e bom para os paranaenses.
“A ideia é reduzir o número de coleta de assinaturas para fazer com que as pessoas consigam mais rapidamente apresentar um projeto de Lei. Nosso objetivo é que a população se anime a propor ideias que são de interesse comum para suas regiões ou setor da sociedade”.
Pela proposta do parlamentar, o critério numérico de inicio de um projeto passaria a necessitar de uma porcentagem de 0,2% (zero vírgula dois por cento) das assinaturas dos eleitores paranaenses distribuídos em pelo menos 20 municípios. Atualmente são necessárias as assinaturas de pelo menos 1% (um por cento) do eleitorado paranaense distribuídos em pelo menos 50 municípios.