Projeto tem por finalidade financiar projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação voltados para microempresas e empresas de pequeno porte.
Em 2017, segundo dados do IBGE, os pequenos negócios representavam mais de metade dos empregos do país. Até 2014, empreendimentos deste porte empregavam, em média, 46,6 % dos trabalhadores. Em 2015 este percentual saltou para 48,1 %, chegando a 50,1 % no ano passado.
A inovação e o desenvolvimento de novas tecnologias são, por essência, atividades de risco. Para que as micro e pequenas empresas tenham possibilidade de se desenvolver em áreas onde necessitam aprimoramento tecnológico é necessário que se crie mecanismos de incentivo para o pequeno empreendedor.
O Projeto de Lei 99/2018 institui o Fundo de Inovação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Paraná e tem por finalidade financiar projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação voltados para microempresas e empresas de pequeno porte.
Na prática, isso possibilita ao governo do estado criar projetos voltados especificamente para microempresas e empresas de pequeno porte.
De autoria do Poder Executivo a matéria teve emenda aprovada na Comissão de Constituição e Justiça nesta terça-feira, dia 10 de abril. Na quarta, 11, houve a aprovação em 2ª discussão.