O deputado Evandro Araujo é coautor do projeto 439/2015, que institui política de compensação para incentivo à geração e aproveitamento da energia solar no Estado do Paraná
O deputado Evandro Araújo é coautor o projeto de lei 439/2015, que institui política de compensação para incentivo à geração e aproveitamento da energia solar no Estado do Paraná. A matéria foi anexada ao projeto de Lei 378/2015, recém aprovado na Assembleia Legislativa.
No sistema de compensação a energia elétrica produzida por mini ou microgerador é entregue de forma gratuita a distribuidora local e posteriormente compensada com a unidade consumidora.
De acordo com o projeto a energia produzida por mini ou microgeradores deverá, no momento da compensação com a concessionária, ser isenta de ICMS. Na prática, caso o mini ou microgerador consuma 80 kw da concessionária e produza 50 kw, só pagará ICMS sob 30 kw.
Foto: Sandro Nascimento – Alep