Matéria é fruto do diálogo aberto do deputado Evandro Araújo com representantes das associações dos 399 municípios paranaenses
Proposta de Emenda Constitucional (PEC 01/2018) aprovada na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (12), tem como autor o deputado Evandro Araújo. Objetivo é possibilitar que municípios façam aportes financeiros para as associações que representam seus interesses, aumentando e fortalecendo sua capacidade de articulação municipal no Estado.
A PEC 01/2018 que também tem como autores os deputados Ademar Traino e Ratinho Júnior, garante a defesa e a promoção do interesse público em todas as áreas: aprimoramento de gestão, capacitação técnica, educação, saúde, promoção cultural, social, esportiva, defesa das receitas públicas, além de demandas vinculadas ao desenvolvimento regional.
Os municípios do país inteiro constituem associações para que essas representem seus interesses com mais peso político e coesão. No Paraná, a Associação dos Municípios do Paraná – AMP defende as pautas municipais a nível estadual e nacional, enquanto que as 19 associações regionais representam os interesses municipais na região e no Estado.
Por serem constituídas por associações privadas, os municípios não poderiam fazer repasses financeiros para as associações, a não ser que houvesse lei e previsão constitucional para tanto. Com o fortalecimento institucional as entidades podem assim exercer papel de importância histórica devido aos seus relevantes serviços executados.