Os temas, segundo o parlamentar, estão entre os maiores desafios para a inclusão das pessoas com autismo e no desenvolvimento de políticas públicas efetivas
O deputado estadual Evandro Araújo (PSC), autor da Lei 19.125/2017, que criou a Semana Estadual de Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), reuniu nesta quarta-feira (3), na Assembleia Legislativa do Paraná, especialistas, representantes de entidades e familiares de autistas para debater ações concretas em torno do diagnóstico, do acolhimento e dos direitos das pessoas com TEA.
Os temas, segundo o parlamentar, estão entre os maiores desafios para a inclusão das pessoas com autismo e no desenvolvimento de políticas públicas efetivas. “O primeiro passo é qualificar a questão do diagnóstico, pois assim teremos precisão sobre o tamanho e o quanto o estado tem que fazer para atender as pessoas afetadas por este transtorno. Hoje o que temos são projeções, que dão conta de que existem cerca de dois milhões de autistas no Brasil”, explicou Araújo.
A importância do diagnóstico precoce foi abordada pela neuropediatra Drª Mauren Bodanese. Segunda ela, identificar nos primeiros meses os fatores de risco nas crianças pode minimizar os danos negativos na comunicação e na qualidade de vida dos autistas.
“O atraso no diagnóstico impacta, sobretudo, no desenvolvimento da comunicação. O ideal é que os pais não se preocupem tanto com um diagnóstico definitivo, pois isto se dará depois. Antes, e mais importante, é reconhecer os sinais de riscos e iniciar um tratamento a partir deles. Fazendo isto, os pais diminuirão as consequências no médio a longo prazo na questão da interação social e qualidade de vida”, afirmou Mauren.
Entre as dicas dadas pela neuropediatra para facilitar a identificação de riscos está a fase de amamentação. “Há estudos que comprovam que, até os seis meses de idade, sinais como a falta de fixação visual durante a amamentação pode sugerir um risco maior de desenvolver o transtorno. Acima dos seis meses, a forma de socialização deve ser mais observada e movimentos repetitivos”, completou Mauren.
A jornalista Pamela Basso, co-fundadora da startup “Oi Caixinha”, que desenvolve metodologia para promover a interação entre pais e filhos com deficiência, relatou o desafio em reconhecer o transtorno em seu filho, diagnosticado apenas com 13 anos. Pamela defendeu no encontro que tanto os autistas quanto seus tutores e familiares devem ser acolhidos para que o tratamento seja pleno e eficaz.
“O meu filho sempre foi visto como uma criança ‘terrível’ e mimada. Tinha dificuldades de receber visitas, até mesmo familiares, não parava quieto em nenhum lugar. Quando descobri que ele era autista, de forma tardia, foi como se eu descobrisse uma forma de ajudá-lo e que todo o seu comportamento tinha um nome, um motivo”, disse a jornalista.
“Por tudo que passei, hoje sei que é muito importante ajudar também os familiares dos autistas, para que eles possam amparados dar um tratamento ideal para seus filhos ou familiares afetadas pelo transtorno”, defendeu Pamela.
Já a advogada, presidente da Comissão de Direito à Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil/Secção Paraná (OAB-PR) e assessora jurídica da Sociedade Paranaense de Pediatria, Renata Farah, abordou as principais legislações em vigor que asseguram os direitos das pessoas com autismo no Brasil e no Paraná.
Renata elencou alguns direitos básicos como o direito à Educação e ao diagnóstico do transtorno. Ela também comentou sobre os avanços com a instituição da Lei 12.764/2012, que criou a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
“Houve um avanço com a criação da política. No entanto, falta uma verdadeira efetivação. O que se fez foi igualar os autistas com os mesmos direitos que já estavam garantidas para as demais deficiências. Na OAB e no Conselho Nacional de Justiça estamos atuando no sentido de colocar estes direitos na prática”, afirmou Renata.
Entre os direitos destacados pela advogada estão a redução da jornada de trabalho para pais de autistas, que pode chegar até 50% da jornada sem prejuízo nos vencimentos; o direito à matricula na rede regular de ensino e com as mesmas condições de aprendizado dos demais estudantes; o direito ao chamado Benefício de Prestação Continuada (BPC), quando as famílias não têm condições financeiras para tratar os autistas; além de direitos ao transporte intermunicipal e isenções de IPVA em alguns estados da federação.