Projeto de Lei 525/2019 promove divulgação dos direitos das pessoas com TEA

De autoria do deputado Evandro Araújo PL também auxilia na superação dos desafios da inclusão de pessoas com autismo

De autoria do deputado Evandro Araújo PL também auxilia na superação dos desafios da inclusão de pessoas com autismo

O deputado Evandro Araújo (PSC) protocolou, na segunda-feira (09), o projeto de lei nº 525/2019, que assegura a divulgação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista pelos órgãos públicos do Paraná. A proposta é que os mesmos promovam a divulgação em seus sítios oficiais da rede mundial de computadores, mediante links ou interfaces de fácil acesso, de informações, direitos e garantias, benefícios e demais situações jurídicas julgadas cabíveis em favor das pessoas com TEA.

Hoje temos projeções de que existem cerca de dois milhões de autistas no Brasil. Assim, é imprescindível promovermos ações e políticas que contribuam com maior conhecimento e conscientização sobre o TEA,” afirma o autor do projeto de lei.

O autismo é um transtorno de desenvolvimento grave, que prejudica a capacidade de um indivíduo se comunicar e interagir com outras pessoas. O autismo faz parte de um espectro de condições que limitam habilidades, interações sociais, comportamentos, a fala e comunicação não-verbal. Trata-se de uma condição geral para um grupo de desordens no desenvolvimento cerebral.

Como autor da Lei 19.125/2017, que criou a Semana Estadual de Conscientização sobre o TEA, o deputado Evandro Araújo já promoveu outras ações que visam superar os desafios para a inclusão de pessoas com autismo.

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