A justiça restaurativa é uma técnica para a solução de conflitos e violência com foco na conciliação das partes envolvidas sem a necessidade de processos judiciais traumáticos
O deputado estadual Evandro Araújo (PSC) esteve, nesta terça-feira (3), no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), para discutir com o desembargador José Laurindo de Souza Netto, 2º vice-presidente do TJ-PR, futuras ações e parcerias entre os Poderes para fomentar as práticas de justiça restaurativa em todo o estado. Souza Netto é presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) e uma das principais referências sobre o tema no Poder Judiciário.
A justiça restaurativa é uma técnica para a solução de conflitos e violência com foco na mediação e conciliação das partes envolvidas sem a necessidade de processos judiciais e extrajudiciais traumáticos. Este modelo já tem conceito adotado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e é recomendado pela Organização das Nações Unidas para resolução de conflitos com resultados mais efetivos.
Araújo é relator do projeto de lei 34/2019 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa do Paraná, que visa instituir uma política estadual de práticas restaurativas.
“Viemos conhecer as ações em torno do tema do Tribunal, que irão nos subsidiar para melhorar a proposta em tramitação. As práticas de justiça restaurativa tem se mostrado efetivas e com uma reparação do dano acima dos métodos convencionais. Uma vez instituída, a política irá fomentar estas práticas em todo o estado”, explicou o deputado.
“Entendo a justiça restaurativa em um tripé com a responsabilização do infrator, a reparação da vítima e, sobretudo, o resgate do tecido social que ficou afetado. Ou seja, neste modelo se procura a prevalência do diálogo em vez do conflito, com a solução de forma consensual”, destacou o desembargador Souza Netto.
Também participaram da reunião a diretora de Políticas da Infância, do Adolescente e do Idoso da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho (SEJUF), Angela Mendonça, representando o Poder Executivo; o juiz auxiliar Anderson Fogaça; o assessor jurídico do TJ-PR Leonardo Fogaça e a assessora jurídica do deputado, Mariana Shiohara Lubke.