Proposta de Emenda Modificativa à Constituição (PEC) estadual facilita a tramitação de projetos de iniciativa popular na casa.
Os deputados estaduais Evandro Araújo e Professor Lemos protocolaram nesta terça-feira, dia 14, na Assembleia Legislativa do Paraná, uma Proposta de Emenda Modificativa à Constituição (PEC) estadual para facilitar a tramitação de projetos de iniciativa popular na casa.
A proposta prevê uma redução de 1% para 0,2% no número de assinaturas de eleitores (de 78 mil para 14 mil aproximadamente) para a tramitação de um projeto de iniciativa popular e uma alteração de 50 para 20 no número de municípios onde as assinaturas devem ser colhidas.
Desde que assumi o mandato, eu vinha estudando este assunto e foi uma grata surpresa saber que outro deputado também estava tratando deste tema. A meu ver, a emenda representa um avanço democrático. O número de eleitores que devem assinar um projeto de iniciativa popular é muito alto e não facilita o processo. Com essa proposta queremos assegurar uma maior participação popular, comenta o deputado Evandro Araújo.
Para isso ocorrer, é necessária uma alteração na redação do artigo 67 da Constituição do Estado. Uma comissão especial composta por cinco parlamentares será criada para dar um parecer sobre a PEC e sobre possíveis emendas que a proposta receba. Para ser aprovado, o projeto precisa de três quintos dos votos na Alep (33 votos).