Arquivo de Leis - Deputado Evandro Araújo

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Confira as principais ações, projetos de lei e conquistas do Deputado Evandro Araújo.

Leis

Lei cria o Dia do Campista Católico no Paraná

Foi sancionada a lei que institui o Dia do Campista Católico no Paraná, a

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25 de março de 2026

> LEI 21.964/2024 — Código Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista

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22 de abril de 2025

> LEI 19.878/2019 — Proíbe Proíbe a exploração do gás de xisto no Estado do Paraná pelo método de fratura hidráulica — fracking

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22 de abril de 2025

> LEI 21.895/2024 — Assegura proteção de crianças e adolescentes a exposição/uso de telas digitais

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22 de abril de 2025

> LEI 21.743/2023 — Estabelece diretrizes para campanhas estaduais de apoio a estudantes com altas habilidades/superdotação na rede pública do Paraná

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22 de abril de 2025

> LEI 21.541/2023 — Institui o Cordão de Girassol como símbolo e instrumento auxiliar na identificação de pessoa com deficiência oculta no Estado do Paraná

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22 de abril de 2025

> LEI 21.216/2022 — Altera a Lei n.º 18.451, de 6 de abril de 2015, que dispõe sobre a criação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná

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22 de abril de 2025

> LEI 19.831/2019 — Obriga a afixação de placas informativas nas unidades públicas e privadas de saúde sobre a adoção de nascituro

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22 de abril de 2025

> LEI 18.782/2016 — Dispõe sobre a formatação de preços ao consumidor de combustíveis no Estado do Paraná

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22 de abril de 2025

> LEI 22.130/2024 — Dispõe sobre a criação da Consolidação das Leis de Defesa do Consumidor do Estado do Paraná

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22 de abril de 2025