Os deputados Evandro Araújo (PSC), Goura (PDT), Alexandre Amaro (PRB), Rubens Recalcatti (PSD) e Tadeu Veneri (PT) votaram pela rejeição
Os deputados estaduais que integram a Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais da Assembleia Legislativa, rejeitaram por unanimidade, durante reunião nesta quarta-feira (9), o projeto de lei 391/2019 que pretende expandir o rol de projetos e programas com o uso dos recursos do Fundo Estadual do Meio Ambiente (FEMA). Os deputados Evandro Araújo (PSC), Goura (PDT), Alexandre Amaro (PRB), Rubens Recalcatti (PSD) e Tadeu Veneri (PT) votaram pela rejeição.
Na avaliação dos deputados, o projeto descaracteriza o objetivo central do fundo, que são os investimentos em obras e projetos com caráter ambiental claro. Na atual legislação, os recursos do fundo estão previstos para projetos de educação ambiental, controle e monitoramento ambiental, proteção dos recursos hídricos, preservação das unidades de conservação e desenvolvimento de políticas públicas ambientais, por exemplo.
Com o projeto, obras de interesse difuso, como a construção de rampas e trapiches, obras de saneamento básico, melhorias em aterros sanitários, realocação de famílias e recuperação de erosões, entrariam nos casos previstos. A medida é questionada pelo Ministério Público, que por meio da Promotoria de Proteção ao Meio Ambiente, enviou uma manifestação à Comissão pedindo a rejeição da matéria.
O deputado Evandro Araújo justificou sua posição. “Esta matéria já foi apreciada por esta casa, na ocasião já votamos contra e apenas estamos agora reafirmando esta posição. A Comissão do Meio Ambiente faz um aceno importante ao rejeitar a proposta, mostrando suas preocupações com o avanço deste projeto”, destacou Araújo, vice-presidente da comissão.
Mesmo com o parecer contrário dos integrantes da comissão, o projeto deve ir ao plenário, que é soberano em aprovar ou não a matéria.