A prorrogação por uma semana foi necessária, segundo Araújo, em função de anexos feitos pelo Governo do Estado, corrigindo e atualizando a meta fiscal apresentada em abril
O presidente da Comissão do Orçamento da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado estadual Evandro Araújo (PSC), prorrogou nesta segunda-feira (25) o prazo para que os deputados estaduais apresentem emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2021.
A prorrogação por uma semana foi necessária, segundo Araújo, em função de emendas feitas pelo Poder Executivo, corrigindo e atualizando a metodologia de cálculo da dívida pública.
"Com esses anexos, que ajustam a meta fiscal e algumas projeções de dívidas consolidadas e líquida, teremos um cenário mais real possível na peça final. Por isso vamos estender o prazo para que todos os deputados possam avaliar, já considerando o cenário atualizado", explicou Araújo durante a sessão plenária.
A LDO prevê para o exercício 2021 receita bruta de R$ 64 bilhões e uma receita líquida de R$ 47,7 bilhões. Em relação à meta tributária, a receita corrente prevista, em razão da pandemia, é de R$ 36,8 bilhões. Antes da pandemia, a previsão era de R$ 38,9 bilhões.
LDO – A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentaria Anual (LOA), que é examinada e votada pela Assembleia Legislativa do Paraná no segundo semestre. Ela fixa as metas e as prioridades da administração estadual, os eventuais ajustes do Plano Plurianual (PPA), as metas fiscais e as projeções de receitas e despesas.