Até o próximo dia 25 de maio, segundo Araújo, a Comissão receberá emendas dos 54 deputados para incluir ou não no projeto final que será votado em plenário
O presidente da Comissão do Orçamento da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado estadual Evandro Araújo (PSC), anunciou nesta segunda-feira (11) os trâmites da nova peça da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2021. Até o próximo dia 25 de maio, segundo Araújo, a Comissão receberá emendas dos 54 deputados para incluir ou não no projeto final que será votado em plenário.
"Este ano o processo será todo eletrônico, e com as contribuições dos deputados, esperamos chegar num texto final que represente a realidade orçamentária do estado. Obviamente, vamos considerar o cenário da crise econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus e a consequente queda na arrecadação do estado", destacou Araújo.
A LDO prevê para o exercício 2021 receita bruta de R$ 64 bilhões e uma receita líquida de R$ 47,7 bilhões. Em relação à meta tributária, a receita corrente prevista, em razão da pandemia, é de R$ 36,8 bilhões. Antes da pandemia, a previsão era de R$ 38,9 bilhões.
LDO – A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentaria Anual (LOA), que é examinada e votada pela Assembleia Legislativa do Paraná no segundo semestre. Ela fixa as metas e as prioridades da administração estadual, os eventuais ajustes do Plano Plurianual (PPA), as metas fiscais e as projeções de receitas e despesas.