Os deputado estaduais derrubaram na sessão desta terça-feira (19), um veto do Governo do Estado ao projeto de lei 561/2016, que isenta refugiados, migrantes e apátridas
Os deputado estaduais derrubaram na sessão desta terça-feira (19), na Assembleia Legislativa do Paraná, um veto do Governo do Estado ao projeto de lei 561/2016, que isenta refugiados, migrantes e apátridas, do pagamento de taxas para revalidação do seus diplomas de origem. Com isto, a proposta de autoria dos deputados Evandro Araújo (PSC), Maria Victória (PP), Tercílio Turini (PPS) e do ex-deputado Chico Brasileiro deverá virar Lei nos próximos dias.
A ideia da proposta é facilitar a integração social dos refugiados, especialmente com a possibilidade de uma colocação profissional e de participação em atividades acadêmicas no estado, evitando qualquer tipo de exclusão em razão da nacionalidade, raça, religião, bem como assegurando ao estrangeiro o respeito aos direitos humanos fundamentais.
"Chegamos a um entendimento com a liderança do governo para derrubarmos este veto. Trata-se de uma questão de fácil execução, mas que muda substancialmente a adaptação destas pessoas. A medida vale para todas as universidades estaduais", explicou Evandro Araújo.
A estimativa, conforme levantamento financeiro apresentado no projeto, é de que os custos para a revalidação do diploma variem de R$ 300,00 a R$ 700,00 – sendo despesas difíceis de serem assumidas diante da realidade econômica desfavorável dos que chegam ao Paraná em busca de refúgio.