Os deputados estaduais Evandro Araújo (PSD), Luiz Claudio Romanelli (PSD), Cobra Repórter (PSD) e Tercílio Turini (MDB) protocolaram, em conjunto, nesta segunda-feira (2), um pedido de informações sobre a implantação de pórticos eletrônicos para a cobrança automática de pedágio no Paraná, tecnologia também conhecida como “free flow”. Antes disso, os parlamentares já haviam feito questionamentos isolados à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), órgão responsável pela concessão das rodovias.
Um dos pontos questionados pelos deputados é que a instalação do sistema “free flow” não estava prevista no Programa de Exploração da Rodovia (PER), documento que especifica as condições técnicas para a instalação de praças e pórticos. O item 3.4.5 do PER aponta que não havia previsão, nos primeiros 60 meses, para a instalação do sistema.
“Nós queremos saber por que esse sistema está sendo antecipado. Para uma concessionária antecipar os pórticos eletrônicos, ela precisaria, após a assinatura do contrato, elaborar estudos e demonstrar a viabilidade. Não temos nenhum documento oficial ou mesmo o contrato assinado para que isso esteja acontecendo. Esse é um ponto sobre o qual estamos cobrando explicações”, explicou Araújo.
Segundo Araújo, o sistema “free flow” só poderia ser implantado por meio de termo aditivo, após a assinatura dos contratos. Os contratos de concessão dos lotes 4 e 5 ainda não foram assinados, o que deve ocorrer entre fevereiro e março. “Como estão antecipando um termo aditivo sem contrato assinado? Pela minuta e pelo PER, as concessionárias só poderiam implantar o ‘free flow’ após a assinatura do contrato, com estudo de viabilidade até o terceiro ano, e a ANTT teria até cinco anos para atender”, afirmou.
Outro ponto relevante no documento são os impactos aos moradores lindeiros, aqueles que vivem nas proximidades dos pórticos que estão sendo instalados. De acordo com os deputados, há preocupação com a possibilidade de cobrança de tarifa cheia pelo sistema “free flow”, o que pode penalizar usuários que realizam deslocamentos curtos, principalmente para trabalho, acesso a serviços básicos e circulação entre municípios vizinhos.
A avaliação é de que, sem a cobrança proporcional por quilômetro rodado, a tecnologia perde o caráter de justiça tarifária e amplia os impactos sociais da concessão. “Não somos contra o pedágio eletrônico, porque, para o usuário geral das rodovias, ele oferece ganho em relação ao tempo de espera. No entanto, para quem mora perto dos pontos de cobrança, isso pode ser injusto demais. Imagine ter que ir à cidade, à escola ou ao comércio e pagar tarifa cheia por um trajeto curto”, salientou Araújo.
Já Romanelli destacou que, ao adotar o sistema eletrônico, sem a necessidade de gastos com pessoal e manutenção das praças físicas, as concessionárias deveriam transformar essa economia em redução de tarifa. Esse também é um dos questionamentos feitos no documento.
“A modernização das concessões é necessária, mas não pode ocorrer sem clareza. Se o custo cai, a tarifa tem que cair também. Queremos saber se isso vai ser repassado aos usuários”, comentou Romanelli.
O pedido de informações conjunto também cobra esclarecimentos da ANTT sobre os critérios adotados para a localização dos pórticos que estão sendo instalados nos lotes 4 e 5, a distância em relação às atuais praças físicas, as formas de pagamento pelos usuários, se há perspectiva de cobrança por quilômetro rodado, entre outros pontos.
Araújo, Romanelli e Turini falaram sobre o tema durante a sessão plenária desta segunda-feira, durante a reabertura dos trabalhos legislativos. Após a manifestação de diversos deputados, a Mesa Diretora decidiu se juntar ao pleito e apoiar o envio o documento em nome de todo o Legislativo estadual.
PREOCUPAÇÃO – A polêmica em torno da antecipação dos pedágios eletrônicos tem gerado apreensão entre moradores lindeiros e preocupação de prefeitos e lideranças municipais, sobretudo nas regiões Norte e Noroeste do Estado (lotes 4 e 5), onde os pórticos estão sendo instalados no momento.
Reuniões foram feitas em alguns municípios, como Marialva, Mandaguari e Mandaguaçu, para tratar do tema. Segundo prefeitos, a instalação foi uma “surpresa” e ocorreu sem nenhuma discussão com a comunidade.
A principal preocupação está relacionada à forma de cobrança do sistema “free flow”. Informações repassadas aos usuários indicam que a tarifa poderá ser integral, e não proporcional ao trecho percorrido, o que pode impactar diretamente moradores lindeiros e usuários que realizam deslocamentos curtos e frequentes.