A ideia, segundo Araújo, é que os políticos e suas pensionistas também contribuam com 14% dos vencimentos, assim como os demais servidores estaduais
Apesar da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que nesta quinta-feira (5), extinguiu a aposentadoria especial de oito ex-governadores e três viúvas em definitivo, uma emenda ao Projeto de Lei 858/2019, do deputado estadual Evandro Araújo (PSC), será votada na próxima segunda-feira (9) para incluir os ex-chefes de estado na reforma estadual da previdência. A ideia, segundo Araújo, é que os políticos e suas pensionistas também contribuam com 14% dos vencimentos, assim como os demais servidores estaduais, o que não acontece deste a instituição dos benefícios.
Na avaliação do deputado, é preciso garantir este tratamento isonômico o quanto antes, pois, a decisão do STF ainda é passível de recurso, como os embargos de declaração. “Não faz sentido deixar de fora da reforma à classe política, que recebe um privilégio especial. Precisamos incluí-los agora, porque com os embargos no supremo, é possível que se protele esta decisão por um bom tempo e eles continuem recebendo o subsídio. O efeito destas contribuições deve ser o mesmo dos demais servidores”, explicou Araújo.
“A gente espera que o fim deste privilégio, pois acabar com isto é melhor do que apenas taxar. Mas, a decisão não tem efeito imediato, vamos assegurar as contribuições previdenciárias, que deveriam ser cobradas há muito tempo e não foram”, completou o deputado do PSC.
Os valores dos benefícios vitalícios são de R$ 30.471,11 e impactam anualmente R$ 4,3 milhões aos cofres públicos. Com a contribuição previdenciária de 14%, cada um dos ex-governadores e viúvas terá desconto de R$ 3.847 dos seus salários por mês, sendo R$ 42.315 ao todo por mês.