Segundo Araújo, 122 municípios paranaenses seriam afetados com a exploração de gás de xisto com o “fracking”, resultado da 12ª Rodada de Leilões ANP, de novembro de 2013
O governador Ratinho Junior sancionou a Lei 19.878/2019, de autoria do deputado estadual Evandro Araújo (PSC), proibindo em território paranaense a exploração de gás de xisto pelo polêmico método da fratura hidráulica (fracking). Com a sanção, publicada no último dia 3 de julho em Diário Oficial, o Paraná torna-se o primeiro estado do Brasil a proibir em definitivo a técnica, após mais de cinco anos de debates acerca da sua proibição permanente, como acontece em vários países.
Aprovado por unanimidade em todas as votações na Assembleia Legislativa do Paraná, a proposta tem como coautores os deputados Goura (PDT), Cristina Silvestri (PPS) e Márcio Pacheco (PDT). A Lei sancionada também estende a proibição das demais modalidades de exploração do solo que possam ocasionar contaminações do lençol freático e acidentes ambientais ou ainda prejudicar a saúde.
“O Paraná mais uma vez sai na frente em relação à proteção da sua água, ar e solo fértil. Durante todo o processo, mostramos que o fracking não atende à vocação do Estado e que seu uso poderia trazer um dano irreparável ao meio ambiente e à produção agrícola, pois onde foi feito no mundo, deu errado”, explicou o deputado Evandro Araújo.
Segundo Araújo, 122 municípios paranaenses seriam afetados com a exploração de gás de xisto com o “fracking”, resultado da 12ª Rodada de Leilões da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), de novembro de 2013. O risco principal, segundo o parlamentar, é que essas áreas estão localizadas nas regiões Oeste, Sudoeste e Noroeste, onde estão às terras mais férteis do estado e, em alguns locais, perpassaria dois aquíferos importantes: Guarani e Serra Geral.
“Muito importante dizer que o ‘fracking’ é um método não convencional de exploração da rocha de xisto. Ou seja, há outros meios de tirar este gás e eles continuam valendo. O ‘fracking’ é um método muito invasivo e controverso, porque nele há a explosão da rocha em camadas ultraprofundas, entre um e três mil metros de profundidade, contaminando o solo na superfície e os aquíferos que estão em um nível mais (Serra Geral entre 120 a 130 metros e Guarani entre 100 a 1.500 metros)”, explicou Araújo.
A Lei pioneira também foi comemorada pelas principais lideranças do movimento antifracking no Brasil. O coordenador da Coalizão Não Fracking Brasil pelo Clima, Água e Vida (Coesus), Juliano Bueno, relembrou o envolvimento da sociedade civil e dos municípios até a proibição definitiva.
“Nosso trabalho no estado do Paraná foi árduo e hoje mais de quatro milhões de paranaenses podem respirar aliviados sabendo que o gás da morte ficará longe de suas terras. A sanção da lei traz o Paraná como pioneiro na história do Brasil, protegendo nossas águas, nossa saúde, agricultura e economia. Escolhemos ficar com a vida e agora seguimos como exemplo a outros estados para que também digam não ao fracking", destacou Bueno.
Com a proibição permanente do “fracking” já em vigor, a Lei atual 18.947/2016, que suspendia o método 2026 no Paraná, fica revogada. “A suspensão foi uma lei muito importante, iniciada pelo ex-deputado Rasca Rodrigues, que ajudou muito no convencimento para esta proibição permanente. Entendemos que agora há um grande avanço, trazendo a segurança que os paranaenses afetados pretendiam”, completou Araújo.
O que é o “fracking”?
O processo de fraturamento hidráulico é uma tecnologia desenvolvida para extração de gás de xisto em camadas ultraprofundas. Ele consiste na perfuração do solo, por meio de uma tubulação, por onde são injetados de sete a 15 milhões de litros de água e mais de 600 produtos químicos – inclusive substâncias que seriam cancerígenas. Uma grande quantidade de água é usada para explosão das rochas, e os produtos químicos, para mantê-las abertas para passagem do gás.
Além da alta contaminação subterrânea, cerca de 15% da água poluída com os resíduos tóxicos retorna à superfície, sendo armazenada em “piscinões” a céu aberto. Pesquisas relacionam o uso do fracking às mudanças climáticas, favorecendo secas, enchentes, tufões e terremotos. Além do prejuízo ambiental, o prejuízo econômico também é alto, uma vez que diversos países já não importam alimentos produzidos em solo contaminado pelo método e alguns até já proibiram em lei o uso do método.