O projeto segue para a análise da Comissão de Constituição e Justiça e depois ainda passará pela Comissão de Educação da Assembleia.
O deputado estadual Evandro Araújo (PSC) apresentou um projeto de lei que traz modificações e inclui novas medidas no Plano Estadual de Educação, recentemente aprovado na Assembleia Legislativa e sancionado pelo governo estadual. Uma das propostas previstas no projeto de lei visa garantir o acompanhamento bianual, pelo Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes), do cumprimento das metas do plano. As informações levantadas pelo órgão serviriam de parâmetro para a Alep na elaboração e votação das Leis Orçamentárias.
Outra medida incluída no projeto de Evandro Araújo pretende tornar obrigatório promover audiências públicas na Comissão de Educação da Assembleia para acompanhar a execução do Plano Estadual de Educação. Essas reuniões bianuais auxiliariam na correção de rumos na implementação das metas previstas no plano.
Não basta produzir um plano sem o executar e fazer com que o mesmo alcance seus objetivos e metas. Os dados do Ipardes e as audiências públicas nos ajudarão a fiscalizar e cobrar a execução do Plano estadual de Educação, afirma Evandro.
O projeto segue para a análise da Comissão de Constituição e Justiça e depois ainda passará pela Comissão de Educação da Assembleia antes de ir à votação no plenário do Legislativo paranaense.