Objetivo é oferecer maior transparência acerca das transações que envolvem esta prática
Tramita na Assembleia Legislativa projeto de Lei 64/2019, de autoria do deputado Evandro Araújo, que torna obrigatória a publicação de informações através de mapas geográficos em sites (páginas eletrônicas) das demarcações de terrenos públicos doados, cedidos ou emprestados para entidades públicas ou privadas.
De acordo com o parlamentar o objetivo é oferecer maior transparência acerca das transações que envolvem esta prática comum no âmbito dos poderes estaduais e municipais.
Terrenos doados, cedidos, emprestados, permutados ou vendidos para entidades públicas ou privadas são chancelados por casas legislativas de forma automática e por vezes não se sabe a que servem ou como estão sendo utilizados. “Se aprovada a lei irá permitir que o contribuinte acompanhe como estão sendo empregados os recursos públicos,” afirma o deputado.
Íntegra do projeto em: