Proposta de Evandro Araújo beneficia distritos de Marialva

O parlamentar solicitou que a Alep envie requerimentos à Câmara de Vereadores de Marialva sugerindo a criação de distritos administrativos.

Dois requerimentos do deputado estadual Evandro Araújo (PSC) para regularizar a situação administrativa de dois distritos de Marialva tramitam na Assembleia Legislativa do Paraná. O parlamentar solicitou que a Alep envie requerimentos à Câmara de Vereadores de Marialva sugerindo a criação, por meio de lei municipal, dos distritos administrativos de Aquidaban e de São Luiz. A Lei Estadual 1.542, de 14 de dezembro de 1953, havia definido somente o estabelecimento do Distrito Judiciário de Aquidaban. São Luiz não era contemplado por lei estadual. O município chegou a ser criar o distrito, mas, na época, somente a Assembleia Legislativa tinha competência legal para criar distritos.

O reconhecimento da organização sócio administrativa da comunidade, afirma Evandro Araújo. A criação do Distrito Administrativo de Aquidaban regulariza a situação desse importante e histórico distrito de Marialva. Um direito que essa localidade conquistou pela sua cooperação ao município. São Luiz é um importante espaço de convivência comunitária e a população de Marialva reconhece o valor desse território. A lei municipal vai corrigir essa omissão legal.

Marialva foi fundada em 1951, sendo composta por quatro distritos: Aquidaban, São Luiz, Santa Fé do Pirapó e São Miguel do Cambuí. O município tem 34 mil habitantes.

Além disso, o deputado está solicitando aos vereadores que Santa Fé do Pirapó e São Miguel do Cambuí passem a integrar a Lei Orgânica como distritos administrativos.  Atualmente eles constam somente como distritos judiciários.  Dessa forma, os quatro distritos de Marialva ficam regularizados nas situações administrativas e judiciárias, explica Evandro Araújo.

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