O projeto de lei que redefine os limites territoriais entre Maringá e Paiçandu foi aprovado nesta segunda-feira (7), em primeiro turno, na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP). De autoria do deputado Evandro Araújo (PSD), a proposta busca corrigir uma injustiça histórica que afeta milhares de moradores na divisa entre os dois municípios.
O traçado atual, definido em 1960, criou uma linha reta de cerca de cinco quilômetros que atravessa propriedades rurais e bairros consolidados, gerando insegurança jurídica, dificuldades na prestação de serviços públicos e inúmeros conflitos. O projeto de lei nº 400/2025 propõe substituir essa linha abstrata por um desenho territorial baseado em lotes, garantindo mais clareza e segurança para a população.
“Imagina só: há famílias que dormem em um quarto localizado em Maringá e tomam café na cozinha que fica em Paiçandu. Isso é um transtorno gigantesco, porque prejudica serviços públicos e privados como água, energia e internet”, explicou o deputado Evandro Araújo.
Com a mudança, o território de Maringá será reduzido em 0,3%, enquanto o de Paiçandu será ampliado em 0,8%. O novo traçado foi definido de forma consensual entre as Câmaras Municipais, as prefeituras e a comunidade local, após audiências públicas, e beneficiará diretamente cerca de 10 mil moradores dos bairros Jardim Bela Vista, Condomínio Monte Carmelo e Conjunto Novo Horizonte.
O Instituto Água e Terra (IAT) validou tecnicamente a alteração com base em análises georreferenciadas. Essa negociação entre os municípios já se arrastava há cerca de 20 anos, e a lei estadual deve, enfim, encerrar esse longo impasse territorial.
“Essa é uma solução construída a muitas mãos. Corrige uma distorção e traz mais qualidade de vida e segurança jurídica para a população”, reforçou Araújo.
O texto também conta com a coautoria dos deputados Delegado Jacovós e Soldado Adriano José. Nas próximas sessões plenárias, seguirá para votação em segundo e terceiro turnos. Se aprovado, será encaminhado à sanção governamental, reorganizando definitivamente os limites entre os dois municípios e garantindo mais eficiência na gestão pública.